A proposta de revisão do Regulamento de Acessibilidade (RGA) pela Anatel prevê ampliar o escopo para contemplar não apenas pessoas com deficiência, mas também outros grupos em situação de vulnerabilidade social, como idosos, indígenas, pessoas pretas e pardas, mulheres, pessoas de baixa renda e de baixa escolaridade. O relator afirma que “o objetivo central é promover a inclusão digital e a conectividade significativa, assegurando que todos possam usufruir dos serviços e equipamentos de telecomunicações de forma independente, segura e adequada às suas necessidades”.
Nesse sentido, o recém criado Nudge.lab, ligado ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Anatel, recebeu como incumbência a elaboração de um estudo que vise apresentar as possibilidades de aplicação de ciências comportamentais no contexto do novo regulamento de acessibilidade.
De maneira simplificada, “nudges” são elementos de estímulo comportamental que podem induzir uma melhor tomada de decisão, e podem ser aplicados tanto ao comportamento de empresas quanto de consumidores.
Segundo o ofício, muitas vezes a questão do acesso aos serviços de telecom “está ligado a aspectos comportamentais, como desconhecimento, baixa autoconfiança digital, resistência à mudança, dificuldades de compreensão de informações e ausência de incentivos claros para adoção de práticas inclusivas”.
A proposta de Alexandre Freire é que o novo regulamento incorpore modelos de estímulo baseados nessa teoria comportamental. Segundo ofício encaminhado por Freire ao Ceadi, “a literatura e a experiência internacional demonstram que políticas públicas desenhadas com base em insights comportamentais (“behavioral insights”) podem aumentar significativamente a efetividade das ações regulatórias, ao considerar como as pessoas realmente tomam decisões e interagem com serviços e tecnologias. Pequenas mudanças no ambiente de escolha, simplificação de processos, uso de normas sociais, enquadramento de mensagens e incentivos adequados podem superar barreiras cognitivas, emocionais e sociais, promovendo maior adesão e engajamento dos públicos-alvo”.
Os estudos devem ser apresentados em 60 dias.
