O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar PLP 77/26 na terça-feira, 24/3, com amplo apoio (60 a favor, 1 contra), abrindo caminho para uma saída jurídica que permitiria ampliar o benefício fiscal que favorece o Redata, o regime tributário para data centers.
Embora o texto tenha sido apresentado pelo líder do governo Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tenha contado com apoio de uma senadora da oposição, não resolve de fato a questão. O próximo passo é a Câmara, onde ajustes são esperados para contemplar também incentivos aos data centers.
Entidades do setor de TICs — ABDC Abeeólica, Abes, Brasscom e CNI — enviaram um manifesto ao Congresso pedindo ajustes na redação para abranger incentivos aos data centers. Caso a mudança aconteça por meio de emenda de redação, não será necessário retornar ao Senado.
O texto original do PLP já previa a inserção do Redata por meio da substituição da conjunção “e” por “ou” no art. 1º, mantendo a renúncia de receita já prevista na LOA. A Receita Federal estima um custo de aproximadamente R$ 5,8 bilhões para 2026, o que, segundo as entidades, seria suficiente para contemplar o Redata.
No entanto, o Senado deixou esse ponto de fora e, assim, o Redata não está garantido. A leitura entre linhas aponta que não haverá votação do PL 278/25, aumentando a incerteza sobre a criação do regime para data centers.
Especialistas ressaltam que, sem ajustes na Câmara que tragam incentivos aos data centers, a ideia de criar o Redata pode ficar apenas no papel, deixando o mercado de TICs em expectativa até novo desfecho na tramitação do Congresso.
