A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta terça-feira, 24, o Projeto de Lei 278/26, que substitui a Medida Provisória 1318/25 e cria o Programa Redata, voltado a incentivos para o setor de data centers. O texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), foi aprovado sem alterações relevantes em relação ao conteúdo da MP e da proposta apresentada pelo governo, dada a iminência de caducidade da MP 1.318. A matéria segue para o Senado.
A poucos minutos da votação, Ribeiro explicou que decidiu não aceitar mudanças no texto do Redata para agilizar a aprovação, e que temas demandados pelos setores poderiam ganhar espaço como complementação ao PL de Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), também sob sua relatoria.
O Redata foi criado para ser aprovado em regime de urgência para aproveitar o período de exceção tributária previsto na MP 1.318. O principal efeito do projeto é trazer benefícios já neste ano, antes da Reforma Tributária, com previsão de incentivos de cerca de R$ 5 bilhões neste ano e R$ 1 bilhão ao ano nos dois seguintes, além de condições especiais para a instalação de data centers em relação a Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI na compra ou importação de componentes.
Para Ribeiro, o principal benefício do Redata é atrair investimentos em data centers e reduzir o consumo de energia no Brasil. O texto, segundo ele, funciona como uma cópia da MP que caducou, adaptando-a para virar lei. O deputado Juscelino Filho (União-MA) também participou do evento e disse que, pela ausência de regras claras, o país vem perdendo investimentos, destacando que há acordo para aprovar o PL ainda esta semana para encaminhar ao Senado e consolidar um marco regulatório.
Com a urgência do texto aprovada, a expectativa é que o projeto avance rapidamente ao Senado, buscando consolidar um marco legal para o setor de data centers ainda neste ano.
