O Cade aprovou, sem restrições, a aquisição pela Vivo da totalidade das ações da Fibrasil Infraestrutura e Fibra Ótica S.A., até então controlada em parceria com a Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ).
A transação já contava com anuência prévia da Anatel, concedida na semana anterior, e restaura o controle unitário da Fibrasil pela Vivo.
A decisão da Cade avaliou a integração entre a oferta atacadista de rede de acesso em fibra (Fibrasil) e a banda larga fixa no varejo (Vivo). Em 143 dos 151 municípios analisados, nenhuma das partes detinha participação igual ou superior a 30% nos mercados verticalmente relacionados, permitindo aprovação sumária.
Nos oito municípios com participação igual ou superior a 30% em um dos elos — Cachoeiro de Itapemirim (ES), Barra Mansa (RJ), Sete Lagoas (MG), Capanema (PA), Mineiros (GO), Guarapari (ES), Viana (ES) e Cachoeira do Sul (RS) — a Cade concluiu que não há incentivos nem capacidade de fechamento de mercado, citando capacidade ociosa elevada na Fibrasil, uso majoritariamente cativo da rede pela Vivo, baixa relevância da infraestrutura para terceiros, alta disponibilidade de capacidade e barreiras de entrada reduzidas.
Criada em 2021 como joint venture, a Fibrasil atua em 151 municípios de 22 estados, oferecendo infraestrutura neutra de fibra no atacado. Após quatro anos, o CDPQ decidiu desinvestir, e a Vivo optou por reassumir 100% do controle. O valor da transação informado ao mercado foi de R$ 850 milhões, próximo da metade do que o CDPQ pagou para entrar no negócio há quatro anos.
A etapa regulatória foi finalizada com a aprovação sem restrições, sem cláusulas de não concorrência. Com a anuência prévia da Anatel já em mãos, as empresas já podem concluir a transação.
