A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência direta das radiofrequências da Ligga para a Unifique no Paraná e formalizou a migração do espectro da Sercomtel para a Amazônia 5G, controlada pela Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações, em áreas do Norte e de São Paulo.
No Paraná, o Conselho Diretor aprovou ontem, 7, a anuência prévia para a transferência da autorização de uso de radiofrequências da Ligga no Paraná para a Unifique. A operação decorre do acordo anunciado em janeiro, quando a Unifique informou a compra, por R$ 20 milhões, da autorização da Ligga referente ao bloco de 80 MHz na faixa de 3,5 GHz no estado. A companhia afirmou que assumiria as obrigações do edital do 5G em 336 municípios paranaenses.
Essa anuência demonstra que a compradora assumirá as obrigações de cobertura atreladas ao espectro.
Em outra frente, o Diário Oficial da União publicou o Ato nº 4952, que formalizou a transferência de direito de uso de radiofrequências da Sercomtel no Norte e em São Paulo para a Amazônia 5G. Da mesma forma, a compradora assume as obrigações inerentes ao espectro.
O ponto regulatório comum entre as duas decisões é a sub-rogação das obrigações. No caso da Unifique, a Anatel condicionou a expedição do ato de transferência à apresentação de declaração pela qual a companhia assume os direitos e deveres ligados ao Termo nº 92/2021, inclusive compromissos pendentes, além de novas garantias de execução. No caso da Amazônia 5G, a sucessora também precisou comprovar a assunção das obrigações associadas ao espectro transferido.
O Tele.Síntese informou em 6 de abril que a Unifique assinou contrato para adquirir 56,4% da Amazônia 5G por R$ 15 milhões, mas que a consumação integral da transação ainda depende das aprovações regulatórias de Anatel e Cade.
Na prática, as decisões colocam a Unifique em posição mais avançada para consolidar presença no móvel fora de sua base histórica. No Paraná, o aval é direto. No Norte e em São Paulo, o desenho regulatório do espectro já está montado na Amazônia 5G, faltando apenas o escrutínio regulatório sobre a aquisição de controle. Com isso, a operadora se posiciona para chegar também ao principal mercado brasileiro, o paulista, caso a transação societária seja aprovada sem alterações.
