Como esperado, a Comissão Europeia formalizou na última terça-feira, 20, a revisão do Ato de Cibersegurança, convertendo recomendações anteriores em obrigatoriedade com o objetivo de excluir empresas chinesas como Huawei e ZTE das infraestruturas críticas do bloco.
Sob a nova ótica, a segurança deixa de ser tratada apenas como uma questão técnica para ganhar uma leitura geopolítica, com a CE destacando explicitamente riscos de interferência estrangeira e dependência de fornecedores de países terceiros.
O texto prevê substituir um conjunto de medidas criadas em 2020 que eram facultativas, passando a exigir mitigação obrigatória para componentes críticos, independentemente da origem do fornecedor.
A proposta segue para o Parlamento Europeu e para o Conselho da UE; se aprovada, os Estados-membros teriam um prazo de 12 meses para transpor a diretiva para a legislação nacional.
As reações não se fizeram esperar: a Huawei contesta a legalidade da proposta, alegando que o banimento por origem viola princípios da UE e normas da OMC, o que pode abrir caminho para disputas judiciais. A GSMA alerta que a medida pode ser operacionalmente inviável no curto prazo, potencialmente atrasando a modernização das redes europeias e comprometendo as metas de conectividade. Caso aprovada, a União Europeia indicaria uma ruptura na neutralidade de fornecedores, priorizando a soberania digital mesmo diante de custos de implementação.
