A TelComp colocou o ReData e a disputa sobre postes no centro de sua agenda regulatória para 2026. Em entrevista ao TV Síntese, o presidente-executivo da associação, Luiz Henrique Barbosa, afirmou que a tramitação incerta da política para data centers pode fazer o Brasil perder espaço na corrida global por investimentos em infraestrutura digital, enquanto a falta de solução para o compartilhamento de postes levou a entidade a ampliar sua atuação no Judiciário.
Ao tratar do ReData, Barbosa disse que há interesse crescente no Brasil como destino de investimentos, mas avaliou que o ambiente regulatório e legislativo ainda transmite incerteza. “A discussão está muito rasa, não está tendo muita transparência no PL”, declarou.
Na avaliação da TelComp, o debate sobre data centers precisa ser tratado como parte de um ecossistema que envolve conectividade, cabos submarinos, energia e segurança jurídica. Barbosa afirmou que o país disputa projetos com outros mercados e que as decisões são tomadas em ritmo acelerado pelas grandes empresas de tecnologia. “Os investimentos vão para quem dá segurança jurídica, antes de mais nada”, disse. Ele também afirmou que operadoras brasileiras de data centers já estão em negociação com hyperscalers, mas convivem com indefinição regulatória. “Existe a oportunidade de construir data centers num outro padrão no Brasil”, afirmou.
Postes e avanço da judicialização
No caso dos postes, a TelComp relata mudança de postura institucional. Sem expectativa de solução rápida apenas pela via regulatória, a associação passou a mapear decisões judiciais e a preparar atuação em processos considerados estratégicos.
“Mapeamos mais de 700 processos”, contou Barbosa. São ações que tratam principalmente de preço, natureza dos contratos e aplicação do valor de referência fixado pelas agências diante das cobranças feitas por distribuidoras de energia. Segundo ele, o cenário é de decisões divergentes entre tribunais e insegurança para as empresas. “Os abusos que acontecem nos contratos com as elétricas são de uma monta que não dá mais”, disse.
A associação diz que mesmo que saia uma resolução conjunta mais próxima da versão aprovada pela Anatel em 2023, o problema vai continuar. A seu ver, o debate não acaba na definição do chamado posteiro ou da agenda de limpeza da infraestrutura. Para a TelComp, a controvérsia principal segue sendo o preço cobrado pelo uso dos pontos de fixação. Barbosa citou contratos com valores muito acima do preço de referência e afirmou que isso afeta a operação regular das empresas e a competição.
De acordo com ele, o mapeamento das ações servirá para orientar associadas e embasar a entrada da entidade em disputas com potencial de chegar aos tribunais superiores.
Outros temas da agenda
Além de ReData e postes, Barbosa incluiu na agenda da TelComp para 2026 a revisão do PGMC, a situação das MVNOs, a discussão sobre IoT, Fust e Fistel, a proteção de áreas de ancoragem de cabos submarinos e o debate sobre infraestrutura crítica e data centers.
No caso de MVNO e IoT, a entidade criticou o resultado da revisão do mercado no âmbito do PGMC e defendeu regras de transição para contratos que estavam em negociação. Já sobre Fistel, Barbosa afirmou que o setor não deveria voltar a discutir, em poucos anos, novas prorrogações para isenções ligadas a IoT e VSAT. Em 2030 termina a vigência da isenção atual, e novamente o Congresso terá de debater prorrogação dos benefícios fiscais.
