Entidades sindicais que representam os trabalhadores da Oi planejam protocolar petição junto à Juíza da 7ª Vara Empresarial, buscando admissão como “terceiro interessado” no processo de liquidação da operadora e, ainda, a reformulação da sentença que decretou a falência da empresa.
As federações destacam que a falência, após anos de tentativas frustradas de recuperação judicial, afeta diretamente milhares de trabalhadores. Entre as prioridades, a Justiça seria instada a, mesmo na fase de liquidação, priorizar a manutenção dos empregos e a continuidade das atividades.
Reivindicações principais: manutenção dos empregos, tratamento digno e remuneração integral das verbas rescisórias, reconhecimento de serviços prestados, extensão de benefícios e promoção de um desligamento voluntário e incentivado. As entidades também solicitam prioridade aos créditos devidos à Fundação Atlântico e discutem a inclusão da empresa adquirente da Oi Soluções como novo patrocinador.
Diálogo com interventores: em outra frente, as federações apresentaram pedidos formais de audiência com urgência aos Administradores Judiciais da Oi, incluindo a Interventora Judicial da Serede e Tahto, Tatiana Binato. O objetivo é marcar encontros que possam influenciar decisões no âmbito da liquidação, com base no Tema 638 do STF, que exige o “diálogo prévio, leal e efetivo” para validade de dispensa em massa.
Apoio político: lideradas pela FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE, as entidades representam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, incluindo aproximadamente 20 mil vínculos diretos e indiretos com o Grupo Oi. O grupo sindical participou de audiência em Brasília com a ministra Gleisi Hoffmann, acompanhada por um representante do Ministério das Comunicações, para discutir o futuro da empresa.
Segundo as entidades, o ponto alto da reunião foi a posição de um representante da Anatel, que demonstrou conhecimento aprofundado do tema e sinalizou disposição para discutir a intervenção judicial que deu início à liquidação parcial da Oi e a possibilidade de rever a decisão.
Com a mobilização, as entidades pretendem traçar uma estratégia jurídica para atuação no processo falimentar e, politicamente, defender a manutenção das atividades e dos empregos no grupo Oi. Em paralelo, a Fetratelp informou que a Serede já iniciou o pagamento pendente a todos os trabalhadores, anunciando ritmo de regularização até a meia-noite de hoje.
Além disso, as sindicações exigem da empresa um Plano Estruturado de Demissões para os próximos 3, 6 e 12 meses, prevendo ações para mitigar impactos sociais e evitar deterioração do clima no ambiente de trabalho.
