A 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro autorizou a reintegração temporária de um grupo de funcionários da Serede, subsidiária da Oi em falência, com o objetivo de viabilizar a demissão em massa anunciada pela empresa no final de dezembro. A decisão foi proferida na última segunda-feira, 12, pelo juiz auxiliar Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres.
Segundo o despacho, a Serede possuía até o momento da falência um quadro funcional expressivo, estimado em cerca de 6 mil empregados, cujos contratos precisam ser encerrados com observância das normas legais e administrativas aplicáveis. A equipe reintegrada será, na prática, uma unidade técnica mínima de recursos humanos com conhecimento específico sobre sistemas internos, cadastros funcionais, folhas de pagamento e obrigações acessórias ligadas às rescisões.
Os nomes da equipe já foram indicados à Justiça pela administração judicial da Serede, e a manutenção dos contratos está prevista para durar 90 dias. A expectativa é que aproximadamente 60 funcionários sejam reconduzidos, embora esse número seja visto como insuficiente por representantes dos trabalhadores.
No fim de dezembro, a Justiça do Rio de Janeiro antecipou os efeitos da falência da Serede e deu início à liquidação da unidade de serviços de campo da Oi. Em seguida, a subsidiária realizou a dispensa do quadro completo de funcionários sem o pagamento imediato das verbas rescisórias, o que gerou protestos sindicais e ações judiciais, incluindo recursos contenciosos contra a antecipação de falência (casos como FITT/Livre) e mediação com a Justiça do Trabalho.
Além das rescisões, trabalhadores questionam pontos como a situação dos planos de saúde e pagamentos de locação de veículos. A medida judicial busca permitir que as rescisões ocorram com a observância das formalidades legais, administrativas e trabalhistas previstas, apesar do contexto de falência da empresa.
