A discussão sobre a prorrogação da desoneração das taxas do setor de satélites, como a TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação) e a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), continua em análise no Congresso Nacional. A renovação é vista como fundamental para evitar aumentos expressivos cobrados sobre as VSATs e manter a conectividade em áreas rurais e periféricas.
Segundo Juarez Quadros, consultor da JMQN Advisors e ex-presidente da Anatel, a não prorrogação pode trazer impactos financeiros consideráveis para o setor. Em números estimados, o TFI passaria de 26,83 reais para 201,12; o TFF subiria de 8,85 para 66,37; a Condecine aumentaria de 4,14 para 30,84; e a contribuição de radiodifusão saltaria de 1,84 para 10 reais.
O PL 4.635/2024 propõe prorrogar a desoneração até 31 de dezembro de 2030 para sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) e estações satelitais de pequeno porte (VSATs). Em agosto, a Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara aprovou o relatório, indicando tramitação rápida, segundo o deputado João Maia. A proposta pode beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas, conforme Maia.
Maia destacou que, com a prorrogação, o projeto poderia alcançar 8 mil localidades com Internet precária, 20 mil escolas rurais sem conectividade adequada e usuários de periferias de grandes cidades com recarga de celular restrita.
O avanço do projeto depende de notas técnicas de pastas envolvidas. O deputado citou a necessidade de um parecer do Ministério da Cultura para avaliar impactos culturais e relacionados às taxas do setor (como a Condecine que financia produção audiovisual). Mesmo com possíveis vetos, as negociações seguem, com expectativa de preservar a parte de satélites em caso de necessidade.
Especialistas ressaltam a importância estratégica do setor de satélites como complemento à infraestrutura de Internet em regiões remotas. A desoneração renovada é vista como crucial para manter o acesso à Internet onde a conectividade é limitada, evitando custos elevados para usuários e empresas do interior.
