O governo da Paraíba protocolou no STF uma petição solicitando o adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7716, que discute a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações no estado. A sessão plenária está marcada para o dia 12 de fevereiro.
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE/PB) argumenta que o julgamento deve ocorrer em conjunto com outros processos que tratam do mesmo tema em estados diferentes, reunindo tudo em uma única pauta para evitar decisões isoladas.
O STF já tinha decidido, em 17 de dezembro, adiar a análise da ADI 7077 no Rio de Janeiro, após sugestão do relator Flávio Dino, com o objetivo de alinhar os casos em uma pauta comum.
A ADI 7716, movida pela Acel e pela Abrafix, questiona a cobrança adicional de 2% do ICMS vinculada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no PB (Funcep/PB) sobre serviços de telecomunicações. As teles sustentam que a majoração incide apenas sobre itens considerados supérfluos, enquanto telecomunicações são atividades essenciais.
Segundo a PGE/PB, a adoção de uma pauta única consolidaria a jurisprudência, reforçando a unidade da Suprema Corte. A sessão poderá reiniciar com o placar zerado caso o julgamento seja remanejado para uma pauta integrada, conforme orientação já firmada pelo Plenário.
