A Oi informou nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, que recebeu R$ 517.417.413,15 provenientes de uma conta escrow mantida no Banco Bradesco em benefício da Anatel. O montante foi liberado após decisões judiciais no processo de recuperação judicial da companhia e tem destinação específica vinculada a valores relacionados à ação do FUST.
Conforme o comunicado, o valor da conta escrow estava associado ao acordo firmado com a Anatel no âmbito do processo de solução consensual no Tribunal de Contas da União, que previa a liberação de depósitos judiciais.
A autorização ocorreu no âmbito do processo de recuperação judicial e foi confirmada em decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que retirou a Oi da falência.
Os recursos liberados não podem ser usados para outras finalidades que não pagar trabalhadores. Trata-se de verba carimbada, atrelada exclusivamente ao pagamento de salários, 13º salário, rescisões e parcelas de participação nos lucros de trabalhadores da Oi e da Serede, segundo entidades sindicais.
A destinação dos recursos atende a uma das demandas mais sensíveis da reestruturação da Oi, que envolve milhares de empregados e ex-empregados. Segundo Luís Antônio Silva, presidente da FittLivre, os trabalhadores já comemoram a liberação; ele afirmou que “o pagamento dos trabalhadores da Serede já começou a sair”.