A Oi informou, por meio de fato relevante, que iniciou uma ação de responsabilidade contra antigos acionistas de referência perante a 7ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro. A operadora aponta decisões da gestão sob controle de Pimco, SC Lowy e Ashmore, fundos que passaram a comandar a empresa após a reestruturação ocorrida em 2024.
Na petição, a Oi solicita arresto de créditos extraconcursal e concursal detidos pelo trio, entre eles créditos originados do Novo Financiamento, empréstimos ponte, a dívida Roll Up com vencimentos em 2027 e 2028 e notas de crédito (bonds 2027/2028), incluindo garantias vinculadas.
A empresa também requer a suspensão de todos os direitos políticos e deliberativos relacionados aos títulos de dívida do trio, incluindo prerrogativas de veto ou participação previstas no plano de recuperação da Oi. O veto dos credores é visto como elemento central nas negociações da fatia da Oi na V.tal.
Para ampliar o alcance da medida, a Oi pediu ainda auxílio ao Juízo da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Sul de Nova York, buscando que eventual decisão tenha efeito em solo norte-americano.
Caso haja condenação, a Oi pleiteia que os antigos acionistas respondam solidariamente por indenizações decorrentes de supostos danos causados pelo abuso de poder de controle e desvio de finalidade.
Em resposta, a Pimco negou as acusações, afirmando que não atuou como acionista controlador nem tem responsabilidade pelas dificuldades financeiras da Oi, que enfrenta recuperação judicial há mais de uma década. A instituição enfatizou que a ação busca violar proteções previstas na legislação brasileira aos credores, como os seus fundos que converteram dívida em capital durante o processo de recuperação.
A 7ª Vara Empresarial, responsável pelo caso, tem sido alvo de críticas do gestor judicial Bruno Rezende e de decisões contestadas pela magistrada Simone Chevrand, incluindo questões sobre alienação de ativos, eventual Chapter 11 nos EUA e remuneração de administradores — traços que, segundo o texto, dificultam o andamento da recuperação da Oi. (Matéria atualizada em 18/02).
