O agravamento da crise da Oi e a perspectiva de que a operadora não cumprirá o que foi acordado com a Anatel para encerrar a concessão de telefonia fixa alimentam a preocupação da agência com a necessidade de revisar o termo de adaptação. A leitura é de que uma reabertura pode ocorrer já no primeiro semestre de 2026.
O conselheiro Alexandre Freire, relator de um dos gatilhos para esse sentimento, destacou que o contexto envolve a recuperação judicial da Oi e a falta de diálogo aberto entre a empresa e o regulador, bem como com o Ministério das Comunicações, o TCU e a AGU.
A Oi protocolou um pedido para suspender mais de 500 milhões de reais em garantias financeiras vinculadas aos investimentos prometidos no âmbito da adaptação do contrato. O Judiciário já aprovou a suspensão, o que complica a posição da Anatel quanto à validade do acordo.
O acordo de migração envolve investimentos estimados em cerca de R$ 6 bilhões, destinados a três frentes: construção de rede Wi‑Fi e banda larga em 4 mil escolas; implantação de novos datacenters e expansão da rede de cabos submarinos; e a manutenção do serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades até 2028 ou até que surja uma alternativa de comunicação.
A direção da Anatel sinaliza que, se as obrigações não serão honradas, não há razão para manter o termo de adaptação, e o Conselho Diretor deverá deliberar sobre o tema ainda neste primeiro semestre, abrindo a possibilidade de nova mesa de negociação com os envolvidos.
