A Oi publicou edital anunciando um leilão reverso para a quitação de créditos extraconcursais, ou seja, dívidas contraídas após o início da recuperação judicial. O processo tramita na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e prevê a destinação de até R$ 250 milhões para quitar esses créditos, com propostas sujeitas a descontos mínimos obrigatórios.
Conforme o edital, o objetivo é o pagamento de dívidas contraídas após o ajuizamento da recuperação judicial em 1º de março de 2023, com registros até novembro de 2025. Estão aptos a participar apenas credores cujos créditos tenham sido reconhecidos pela Oi, prevalecendo o valor reconhecido pela empresa em caso de divergência.
As regras estabelecem duas faixas de participação: créditos de até R$ 1 milhão com desconto mínimo de 40%, e créditos acima de R$ 1.000.000,01 com desconto mínimo de 70%. Credores com créditos superiores a R$ 1 milhão podem, de forma irrevogável, renunciar ao excedente para reenquadramento na faixa inferior, disputando o certame com o desconto de 40%.
O montante total de R$ 250 milhões será pago de forma proporcional às duas faixas, com R$ 16,23 milhões reservados para credores com créditos até R$ 1 milhão e R$ 233,77 milhões para aqueles com créditos superiores a esse patamar. O edital ainda estabelece um limite máximo de R$ 20 milhões por credor ou grupo econômico, independentemente do valor total submetido.
Para participar, os credores devem enviar um formulário específico, disponível no site da gestão judicial (www.psvar.com.br), acompanhado da documentação exigida e da indicação do percentual de desconto ofertado, em até cinco dias corridos. O envio deve ser feito exclusivamente para o e-mail [email protected]. Cada credor pode apresentar apenas uma proposta, e há um prazo adicional de dois dias para regularizar pendências documentais.
A seleção será feita com base no maior percentual de desconto sobre o valor nominal do crédito, observando os limites do montante disponível. Em caso de empate, o edital prevê rateio proporcional entre as propostas vencedoras. O pagamento deverá ocorrer em até 10 dias após a divulgação do resultado, com quitação plena, irrevogável e irretratável dos créditos até novembro de 2025.
Segundo o edital, a realização do leilão reverso visa viabilizar a quitação de créditos extraconcursais dentro dos limites financeiros definidos pela recuperanda, assegurando critérios objetivos, isonomia entre credores e eficiência na utilização dos recursos disponíveis. Leia aqui a íntegra do edital.
