O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (21/10) e suspendeu o julgamento da ação movida pelo governo contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de municípios.
Com o pedido de vista, Moraes tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou na sexta-feira pela manutenção das regras atuais, prevendo a reoneração gradual entre 2025 e 2027; a partir de 2028, as empresas dos 17 setores voltariam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20%.
Zanin afirmou que o Congresso não pode aprovar legislação que reduza a receita da União sem apresentar medidas compensatórias, mantendo as regras atuais da desoneração. O magistrado foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi suspenso pelo pedido de vista de Moraes.
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em abril de 2024 e contesta a validade da lei aprovada pelo Congresso no ano anterior, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram derrubados pelo Legislativo, levando o governo a contestar a decisão no STF.
A desoneração substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca busca reduzir custos com contratações para setores como tecnologia, call center, têxtil, calçados, construção civil, comunicação, fabricação de veículos e transportes.
O julgamento ocorria no plenário virtual do STF até ser suspenso pelo pedido de vista de Moraes, que tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
