O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirma que o Regime Especial de Tributação para Data Centers (ReData) não visa exclusivamente a IA nem grandes plataformas globais, mas funciona como regime transversal para ampliar a capacidade de processamento de dados no Brasil.
Durante um painel sobre infraestrutura digital promovido pelo NIC.br na Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil, Cristiane Vianna Rauen, diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do MDIC, reforçou que o ReData atende diferentes segmentos da economia digital, incluindo data centers de colocation, edge, instituições financeiras, telecom e infraestrutura corporativa, em projetos novos ou em modernizações de parques já instalados.
A diretora destacou que o objetivo central do regime é favorecer a capacidade nacional de processamento de dados, condição estruturante para políticas públicas como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e a Infraestrutura Nacional de Dados. Atualmente, 60% dos dados consumidos no Brasil são processados no exterior, segundo dados citados por Rauen, o que evidencia a importância de ampliar infraestrutura interna.
O ReData prevê isenção de tributos sobre bens de TIC sem similar nacional, tanto na importação quanto na aquisição doméstica, por meio da figura do “habilitado”. Empresas nacionais podem atuar como “co-habilitadas”, industrializando equipamentos sob encomenda. Em contrapartida, a MP impõe obrigações aos beneficiários, como disponibilizar 10% da capacidade de processamento ao mercado interno, atender integralmente à demanda energética com fontes limpas ou renováveis, manter índices de eficiência hídrica com operação próxima de circuito fechado e investir o equivalente a 2% do valor dos bens incentivados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (FNDT).
Rauen afirmou que a renúncia fiscal deve estar associada à dinamização de cadeias produtivas nacionais, do fornecimento de equipamentos até serviços digitais, nuvem, cibersegurança e capacitação. “Não se trata de mera atração de data centers, mas de usar essa infraestrutura como vetor de adensamento industrial e soberania digital”, afirmou.
