O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou até 22 de outubro o prazo para envio de contribuições à consulta pública da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A nova data, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro, tem como objetivo coletar sugestões da sociedade para ampliar a cobertura de internet móvel em rodovias brasileiras.
A política está estruturada em quatro eixos fundamentais:
- Compromissos regulatórios associados à expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em rodovias;
- Regulamentação da oferta de roaming para assegurar a continuidade do acesso fora da área da operadora contratada;
- Uso de recursos do Fust e de outras fontes de financiamento para garantir a cobertura;
- Cooperação institucional com órgãos públicos para integrar políticas de infraestrutura e mobilidade.
Segundo o MCom, dois grandes desafios orientam a política: ampliar a cobertura em rodovias desassistidas e assegurar conectividade contínua durante deslocamentos intermunicipais.
Durante o anúncio da prorrogação, o ministro Frederico de Siqueira Filho ressaltou que a participação popular é essencial para o desenho da política, destacando que o acesso à internet em rodovias pode contribuir para a segurança viária, facilitar emergências e fornecer informações sobre acidentes e condições da pista.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas do governo para impulsionar a conectividade no território nacional. O início do segundo semestre viu a definição de diretrizes para o leilão da faixa de 700 MHz, com previsão de cobertura integral de rodovias estratégicas, como BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364. A consulta pública está disponível na plataforma Participa +Brasil e receberá contribuições até 22 de outubro.
Ao ampliar a participação social e diversificar fontes de financiamento, o governo busca levar conectividade a trechos de estrada ainda não atendidos, fortalecendo a comunicação em deslocamentos e contribuindo para a segurança viária em todo o país.
