O Ministério das Comunicações (MCom) está desenvolvendo uma proposta legislativa para cabos submarinos com o objetivo de acelerar reparos emergenciais da infraestrutura crítica no Brasil. A informação foi apresentada por Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações, durante o Capacity Latam, em São Paulo.
A ideia inicial do texto partiu de mecanismos da Lei de Antenas, como licenciamento facilitado e silêncio positivo, mas o time do MCom concluiu que havia entraves jurídicos para impor regras a estados e municípios. Por isso, a proposta foi reformulada para uma modelagem na qual entes não são obrigados a adotar as regras, mas precisam cumprir requisitos objetivos para se tornarem ZIAs — Zonas de Interesse e Ancoragem.
O reparo é apontado como o ponto mais sensível: não basta instalar novos cabos, é preciso resposta rápida e uma tramitação que envolve várias esferas, como Receita Federal, Ministério do Trabalho e órgãos de licenciamento ambiental. A intenção é consolidar em lei que o cabo submarino integra infraestrutura crítica para tratamento emergencial, guiando-se pela Lei nº 15.190.
A proposta também prevê a criação de um órgão único centralizador de licenciamento para as zonas de interesse, além de fixar prazo máximo de análise. Embora o silêncio positivo ainda dependa de avaliação jurídica, o texto deverá prever prazos formais para cada ente e indicar o órgão federal responsável pela tramitação.
Paralelamente, o MCom estuda ampliar o ReData para abarcar o retrofit de data centers já existentes, e não apenas novos empreendimentos. A proposta de emenda já foi encaminhada para parlamentares, com outros dois eixos: o reconhecimento de data centers como infraestrutura crítica e a definição de parâmetros técnicos de telecomunicações e redundância para diferentes tipos de instalação.
A expectativa é mapear quais cidades podem receber cada perfil de data center, levando em conta não apenas fibra, mas também requisitos como redundância e capacidade. Caso o ReData não evolua, o retrofit perde sentido como medida isolada, enquanto as demais ações para data centers podem seguir por decreto ou portaria, em prazo posterior à agenda de cabos submarinos. A previsão é de que a frente de cabos esteja pronta para tramitar ainda no 1º semestre, em paralelo ao projeto já existente no Congresso.
