A Lei do Bem completou 20 anos na sexta-feira, 21/11, consolidando-se como o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. Criada em 2005, a lei busca estimular a concepção de novos produtos, funcionalidades e processos que aumentem a qualidade e a produtividade.
Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em 2024 as empresas brasileiras direcionaram 51,6 bilhões de reais para PD&I por meio de 14 mil projetos, fortalecendo o ecossistema de inovação do país.
No último ano, participaram ao todo mais de 4,2 mil empresas, com uma renúncia fiscal estimada em 12 bilhões de reais, reforçando o papel da Lei do Bem como o principal canal de fomento à inovação privada no Brasil.
O MCTI é responsável pela comprovação das atividades de PD&I declaradas pelas empresas. O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Daniel Almeida Filho, afirma que o objetivo é aperfeiçoar a lei com ferramentas de segurança jurídica e simplificação, abrindo espaço para que novas empresas ingressem no instrumento.
Além disso, o governo tem implementado medidas para melhorar o fluxo de análise de projetos, como a atualização do FormP&D e uma força-tarefa para reduzir a fila de avaliação. Em 2025, a pasta planeja um novo modelo de avaliação, o 2+1, previsto na Portaria nº 9.563/2025, que prevê a análise por mais de um especialista e tramitação simplificada para empresas já beneficiadas por outros programas, como Embrapii, Finep ou a Lei de TICs.
