A Justiça do Rio de Janeiro prorrogou por 90 dias a suspensão da exigibilidade das obrigações extraconcursais da Oi S.A. e de suas subsidiárias em recuperação judicial, mantendo o afastamento da diretoria e a supervisão dos gestores judiciais. O novo prazo terá vigência até abril de 2026 e começa a contar a partir de 20 de janeiro.
A prorrogação foi determinada em 16 de janeiro pela desembargadora relatora da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, no âmbito de agravos de instrumento apresentados pelo Itaú Unibanco e pelo Banco Bradesco.
A gestão judicial permanece responsável pela administração do grupo desde o afastamento da antiga diretoria, ocorrido em setembro de 2025, e atua para permitir etapas preparatórias e executórias voltadas à alienação de ativos, bem como à estabilização do fluxo de caixa da companhia.
De acordo com os autos, a Oi acumula dívidas estimadas em R$ 34 bilhões. Já os ativos que, se vendidos, teriam valor entre R$ 20,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões, conforme as estimativas presentes nos autos. A estrutura atual da empresa atende a mais de 4,6 mil contratos no setor público e cerca de 9,8 mil no setor privado.
Ao final dos 90 dias, a administração judicial deverá apresentar um relatório consolidado ao juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com dados atualizados sobre liquidez, avanços nas negociações com credores, venda de ativos e cumprimento do plano de recuperação aprovado. A Oi iniciou recuperação judicial em 2016 e, ao longo dos anos, enfrentou mutações e adiamentos, com decisões de falência decretadas em 2025, posteriormente revertidas pela desembargadora que assinou a prorrogação.
