Nesta semana, a Câmara dos Deputados realiza sessão de turno concentrado entre 27 e 30 de outubro, com votações em Plenário que devem acelerar a pauta de telecomunicações, infraestrutura digital e regulação tecnológica. No Senado, a atenção fica para o andamento de medidas sobre telemarketing e financiamento à conectividade em municípios com baixa cobertura.
Desoneração de M2M: o projeto que prorroga até 2030 a isenção de tributos para conexões máquina a máquina voltou a ganhar fôlego, com substitutivo do deputado David Soares mantendo o benefício para as taxas do Fistel, CFRP e Condecine e estendendo-o às estações satelitais de pequeno porte. A entrada em vigor, porém, fica vinculada a 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o Ministério das Comunicações responsável pelo acompanhamento.
Combate a fraudes: prioridade de votações, com o texto de Carlos Jordy sob reavaliação após proposta de Juscelino Filho sobre cadastro nacional de numeração e controle de linhas pré-pagas. A relatora Luisa Canziani deve consolidar parecer unificando as propostas, mantendo exigência de identificação por biometria facial e consulta de cadastros para apps que usam números de telefone, além de ampliar a regulação pela Anatel.
Regulação do Streaming e VoD: o projeto que estabelece novas regras para conteúdo audiovisual por demanda ganhou destaque, com o relator Doutor Luizinho retirando trechos sobre direitos autorais para tratar o tema em proposta à parte. O parecer, esperado para o fim de outubro, fixa alíquotas de Condecine de 4% para plataformas de streaming e 2% para redes sociais e plataformas de vídeo, e planeja diferenciar requisitos entre empresas brasileiras e estrangeiras, além de tentar evitar o contingenciamento do Fundo Setorial do Audiovisual.
Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis: em regime de urgência, a Câmara deve votar o programa, que cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e prevê mapear vulnerabilidades, mitigar impactos ambientais e abrir acesso a financiamentos do Fundo Clima e do BNDES para obras certificadas. Também avança a instalação de antenas móveis em áreas afetadas por desastres, com regras da Anatel para conectividade emergencial.
Outros movimentos: no Senado, o Executivo solicita autorização para empréstimo de até US$ 100 milhões junto ao BID para ampliar redes em municípios com infraestrutura precária; há também medidas regionais de rastreabilidade de celulares, como a exigência de imprimir o IMEI nas notas, avanços para alertas de resgate de pessoas via celular e a sanção de lei no Piauí para remoção de cabos inservíveis. A ECCO ressalta que as votações devem afetar diretamente a conectividade e a regulação digital no país.
