A Mensagem do Executivo ao Congresso Nacional de 2026 apresenta uma visão abrangente da agenda de políticas de telecomunicações, incluindo IA, Data Centers, cibersegurança, educação conectada e saúde conectada, além de reforçar a conectividade em âmbito nacional.
O documento funciona como uma prestação de contas das políticas públicas implementadas, com sinalizações ao Congresso sobre prioridades futuras. Em comparação com 2025, as linhas gerais permanecem, mas há avanços significativos em programas existentes, especialmente no que se refere ao plano Nacional de Inteligência Artificial e ao Redata (PNDC), citados com maior frequência para validação legal.
IA e Data Center em evidência: o PNDC/Redata recebe repasse financeiro de 5,2 bilhões de reais em 2026, com meta de impulsionar a computação em nuvem, IA e Internet, apontando um potencial de 2 trilhões de reais em investimentos nos próximos 10 anos, conforme o governo.
No PBIA, o governo destaca investimentos de 3,4 bilhões de reais em projetos de IA em instituições de pesquisa e empresas, com destaque para iniciativas de governo digital personalizado que utilizam IA para aprimorar a prestação de serviços públicos.
Conectividade e 5G: na área de telecomunicações, os programas priorizam a expansão da cobertura 4G e 5G dentro do PAC, incluindo compromissos do edital do leilão 5G. Espera-se ampliar 4G em 2,7 mil localidades e levar sinal 5G a 1,4 mil municípios.
Outros pontos relevantes incluem a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), com conectividade pedagógica para 94 mil escolas, abrangendo 23 milhões de estudantes até 2025, além do PAIS, que avança com a instalação de 10 mil km de fibras ópticas nos rios da Amazônia, já entregando 3,5 mil km até 2025.
O governo também aponta avanços na infraestrutura educacional: a conectividade pedagógica atinge 68,7% das escolas, com balanço indicando mais de 25 mil escolas conectadas por meio de editais FUST Direto, FUST NRO, acordos com a V.tal e EACE, entre outros.
Ações regulatórias e regulação da IA: o texto destaca medidas regulatórias para proteção ao consumidor, inclusão digital e governança regulatória, incluindo o combate à pirataria, a atualização do RGC e ações da ANPD e CADE, com o PL 4.675/2025 para criar a Superintendência de Mercados Digitais.
Por fim, o governo sinaliza que precisa do apoio do Congresso para aprovar marcos regulatórios estratégicos, como a regulamentação de streaming audiovisual e remuneração de criadores digitais, incluindo IA, além de confirmar a realização do Seminário Política de Comunicações em 24 de fevereiro, em Brasília, organizado pela TELETIME em parceria com o CCOM/UnB.
