O Comitê Nacional de Segurança de Infraestrutura Críticas (CNSIC), coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), determinou a prorrogação de três meses da vigência do Grupo de Trabalho Temático criado para analisar conflitos de jurisdição relacionados à proteção de infraestruturas críticas.
A extensão concede ao Grupo de Trabalho tempo adicional para concluir as atividades, consolidar o diagnóstico e apresentar o relatório final para deliberação do CNSIC.
Entre os itens que deverão constar no relatório, destacam-se o histórico das atividades desenvolvidas, os resultados do estudo e uma proposta de protocolo de atuação para responder a incidentes de segurança em infraestruturas críticas.
Participam do GT representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); a Casa Civil; o Ministério da Defesa; o Ministério da Justiça e da Segurança Pública; e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
A medida também remete à criação, em setembro do ano passado, por parte do GSI, de diversos grupos de trabalho para diagnosticar a proteção de infraestruturas críticas em setores como comunicações, energia, gás natural, biocombustíveis e governo digital.