A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão passou a ocupar, oficialmente, a função de Secretaria-Executiva do Comitê de Compras e Contratações Estratégicas, a instância central da governança das compras públicas estratégicas no âmbito do Executivo federal. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de fevereiro de 2026, marcando mais um passo para a proeminência da SGD.
Com a nova redação, a SGD substitui a Secretaria de Gestão e Inovação na Secretaria-Executiva do Comitê, ficando a presidência do colegiado sob a Secretaria-Executiva do ministério enquanto o Comitê permanece formado pelas lideranças da própria Secretaria-Executiva, da Secretaria de Gestão e Inovação, da Secretaria de Governo Digital e da Secretaria de Gestão Corporativa.
Criado em 2023, o Comitê de Compras e Contratações Estratégicas concentra as decisões sobre a centralização de aquisições e contratos na administração pública federal, com foco em ganhos de escala, padronização, eficiência administrativa e apoio à implementação de políticas públicas. Entre suas atribuições está a aprovação de grandes contratações de bens e serviços de TIC dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), conforme limites de valor definidos pelo órgão central.
A estrutura de governança inclui três subcomitês internos. O Subcomitê Central de Compras analisa a viabilidade de centralização, a vantajosidade econômica e a continuidade do modelo de fornecimento. O Subcomitê Interno de Contratações de Bens e Serviços de TIC, presidido pela SGD, decide sobre contratações de TIC dentro de alçadas específicas. Já o Subcomitê Interno de Referencial Técnico, com caráter consultivo, realiza análises técnicas e emite pareceres sobre o planejamento das contratações de soluções tecnológicas.
A transferência da Secretaria-Executiva do Comitê para a SGD reforça um movimento iniciado em 2025 de ampliar o protagonismo da área na governança das contratações de TIC. Em julho de 2025, a pasta já havia ampliado o escopo de contratações sujeitas à aprovação prévia da Secretaria, passou a supervisionar contratações conjuntas da Central de Compras e endureceu o controle sobre atas de registro de preços com adesão por órgãos não participantes. Além disso, foram implementadas regras mais rígidas para alterações de valores contratuais e para contratações com empresas públicas de TIC em regime de exceção.
Especialistas apontam que a mudança fortalece a coordenação entre as áreas técnicas e de gestão de compras, alinhando as diretrizes de TIC às políticas públicas existentes e abrindo espaço para maior eficiência e interoperabilidade entre os órgãos do governo federal.
