O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria nº 473, atualizando a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) para 100 ações previstas até 2027.
A mudança, formalizada pela Portaria 473, altera o anexo da Portaria nº 6.618/2024, no âmbito do Decreto nº 12.198/2024.
Entre os principais destaques está a ampliação da meta de unidades do Balcão GOV.BR, que passa de 50 para 250 pontos de atendimento até o final de 2026. Atualmente, existem 124 balcões ativos em 15 estados e 98 municípios.
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, ressaltou que a atualização também cria a Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas (Dedap), unidade recém-incorporada à Secretaria de Governo Digital, com ações voltadas ao uso de Inteligência Artificial (IA), capacitação de servidores e melhoria da qualificação dos endereços dos serviços públicos.
Outro eixo da atualização envolve o programa Conecta GOV.BR, voltado à troca segura de dados entre órgãos públicos para evitar que cidadãos precisem reapresentar informações já existentes. A meta para 2026 é estimular a economia com a redução da exigência de documentos de R$ 6 bilhões para R$ 10 bilhões, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
A Estratégia Federal de Governo Digital estabelece diretrizes para a atuação da Administração Pública Federal na área digital até 2027, priorizando um governo centrado no cidadão, inclusivo e com serviços de qualidade. O Balcão GOV.BR, segundo Mascarenhas, representa ações voltadas ao uso eficiente dos serviços digitais de governo.
O Balcão GOV.BR, realizado pela Secretaria de Governo Digital, tem sido elogiado pela sua capilaridade, com presença em todo o país. A plataforma GOV.BR já reúne mais de 172 milhões de usuários cadastrados e oferece quase 13 mil serviços, dos quais cerca de 4.6 mil são do governo federal e 8.3 mil de estados e municípios, somando uma rede de atendimento ampla para a população.
