A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública sobre proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de estações rádio base (ERBs) de telefonia celular.
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de publicação da consulta no Diário Oficial da União, ocorrido nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026.
Contribuições devem ser remetidas a todos os endereços de e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.
O texto completo com as alterações técnicas sugeridas pelo MDIC pode ser conferido aqui.
Na prática, o PPB funciona como contrapartida do Governo Federal para a concessão de incentivos fiscais previstos pela Zona Franca de Manaus e pela Lei de Informática. Trata-se de um conjunto de etapas fabris mínimas que empresas devem cumprir para caracterizar a efetiva industrialização local de um produto e ter acesso aos benefícios.
