O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) aprovou, em dezembro, uma alteração no Caderno de Projetos Reembolsáveis para aplicação de recursos do Fust. A mudança condiciona o acesso a recursos para a expansão do 4G à entrega de conectividade 5G, conforme publicado em 30 de dezembro.
A alteração afeta o projeto “Serviço Móvel Pessoal com 4G ou tecnologia superior”, inserido no Programa 2 do Caderno de Programas do CG-Fust. Passa a exigir que localidades que desejem financiar a implantação de 4G contem com cobertura 5G ou superior.
Entre as condições técnicas, as operações deverão usar estação rádio base do tipo macrocélula, com antena instalada a uma altura mínima de 30 metros. Também ficou explícito que não serão contempladas localidades já com compromisso formal de atendimento 5G.
A mudança amplia o alcance para incluir áreas rurais, urbanas e trechos de rodovias federais e estaduais não atendidos com 4G, além de localidades não-sede de municípios que possuem compromissos de 4G a vencer e que não contam com obrigação de cobertura 5G.
Segundo o CG-Fust, a atualização decorre da proximidade do atendimento de localidades não-sede com 4G, previstas no Edital 1/2021 da Anatel e no Leilão 5G. A intenção é adiantar a adoção de tecnologia móvel mais atualizada nessas áreas para ampliar o impacto social e econômico da cobertura. Integrantes do Conselho, representantes das operadoras que já haviam assumido compromissos abstiveram-se de votar na mudança.
A lista de locais beneficiários será publicada no painel do Fust.
