A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais lançou nesta quarta-feira, 8 de abril, em Brasília, a Agenda Legislativa e Regulatória de 2026, contendo 134 proposições e atos prioritários distribuídos em sete eixos temáticos. Segundo a liderança, 82 matérias já estão em estágio urgente ou avançado, sinalizando o movimento do Legislativo para o ano eleitoral.
O evento também marcou a apresentação do IBTD, instituto sem fins lucrativos criado para subsidiar o Congresso com análises técnicas sobre infraestrutura digital, conectividade, inovação, cibersegurança, regulação e transformação tecnológica. O IBTD foi criado pela frente como referência técnica oficial do Poder Legislativo para esses temas.
Na abertura, o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, destacou a necessidade de uma articulação entre governo, Congresso e setor produtivo para avançar as pautas prioritárias de 2026, ano eleitoral e com tramitação mais curta. Entre os focos citados pelo ministério estão a renovação do uso do Fust, novas linhas de financiamento e políticas nacionais para conectividade, inclusão digital e data centers.
Na apresentação da agenda, o deputado Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações e presidente da frente, detalhou o monitoramento agrupado nos sete eixos: infraestrutura crítica e soberania; expansão e última milha; espectro terrestre e não terrestre; inovação e novas tecnologias; conectividade social e acesso remoto; cibersegurança e resiliência; e economia digital, radiodifusão e OTT. Entre os pontos destacados estão o PL 270/2025 sobre a política nacional de infraestrutura de cabos submarinos, propostas ligadas ao Fust, o projeto sobre compartilhamento de postes e condutos, o leilão da faixa de 700 MHz (marcado para 30 de abril), o marco regulatório da inteligência artificial, incentivos para provedores regionais, o ReData e a consulta pública da Anatel sobre regulamento de cibersegurança.
No eixo de expansão e última milha, o tema dos postes foi classificado como um dos mais sensíveis, com alertas sobre assimetria de preços no compartilhamento da infraestrutura. A frente afirmou que acompanhará a tramitação do projeto na Câmara e buscará dialogar com o mercado para buscar soluções.
O lançamento também compreendeu a apresentação pública do IBTD, associação técnica sem fins lucrativos voltada à produção de análises, diagnósticos, estudos e contribuições especializadas. O presidente do IBTD, André Martins, afirmou que o objetivo é aproximar Congresso e mercado com base em análise técnica, abordando temas como Fust, postes, 700 MHz, cabos submarinos, ReData e a contribuição das plataformas para a infraestrutura de redes.
O ministro Frederico Siqueira acrescentou que o governo está preparando políticas nacionais de conectividade para rodovias, escolas e inclusão digital, além de políticas para data centers. Ele também ressaltou a importância de segurança jurídica e regulatória para investidores, bem como a redução de burocracias estaduais ligadas a licenciamento ambiental e uso do solo, com a meta de buscar novas linhas de financiamento junto a instituições como BID, Banco Mundial, BNDES, Banco dos Brics e NDB, conectando a expansão da infraestrutura à inclusão digital.
