Fortaleza (CE) firmou o compromisso de adotar o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), iniciativa conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria de Governo Digital. O ato foi formalizado em 29 de janeiro de 2026 e divulgado no início de fevereiro, marcando a adesão do município ao PPSI 2.0, que amplia o escopo da política para estados e municípios.
O PPSI 2.0 não se resume a recomendações técnicas. O framework orienta a concepção, estruturação e implementação de controles e políticas de governança de dados, visando reduzir vazamentos, fraudes e incidentes de segurança. O modelo integra padrões internacionais (ISO/IEC, NIST, CIS) e organiza-se em três segmentos: governança e instrumentos, segurança da informação com controles, e privacidade baseada na LGPD e nas resoluções da ANPD.
Na prática, a adesão transforma privacidade e segurança em disciplina contínua, com papéis bem definidos, programas formais, políticas, gestão de riscos e planos de continuidade. Fortaleza passa a ser um laboratório de escala municipal para o modelo 2.0, com impacto esperado desde rotinas administrativas até projetos de cidades inteligentes que exigem dados sensíveis e integrações com vários fornecedores.
Segundo o MGI, a adoção evidencia que serviços municipais lidam com dados em grande escala (cadastros, saúde, educação, assistência social, mobilidade e tributos) e que padrões consistentes de privacidade e segurança reduzem a superfície de exposição e o custo de incidentes. A prefeitura de Fortaleza destacou que o PPSI eleva maturidade, reduz riscos e alinha modernização a salvaguardas, reforçando a cooperação entre níveis de governo.
O PPSI 2.0 também se conecta à LGPD, reforçando que privacidade não substitui obrigações legais, mas cria caminhos operacionais para aumentar a conformidade. O MGI já sinalizou a intenção de expandir o programa a estados e municípios, o que tende a acelerar a adoção de governança, controles de acesso, classificação de informações, auditorias e governança de terceiros nas compras públicas de TI.
