O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) autorizou mudanças na estrutura societária de duas entidades ligadas aos data centers do TikTok no Ceará. As resoluções, aprovadas na 2ª Reunião Extraordinária do colegiado, foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.
A Resolução nº 120 autorizou a alteração societária da ExportData Company I e a mudança da sua razão social, passando a ser integralmente controlada pela BYTEDANCE, que deterá 100% do controle acionário. A ByteDance é a controladora global do TikTok.
De acordo com o texto, a autorização ocorre ‘sem prejuízo da comprovação da regularidade do investimento estrangeiro a ser feito perante o Banco Central do Brasil, e sem prejuízo do projeto aprovado e o enquadramento da empresa no regime de Zona de Processamento de Exportação’. O ato prevê prazo de 90 dias para a ByteDance apresentar documentação societária atualizada à Secretaria Executiva do CZPE.
Na mesma reunião, o CZPE aprovou a Resolução nº 121/2026 que autoriza a alteração da composição societária da CDV DC I (Casa dos Ventos) para a OMNIA DC HOLDING I, que passará a deter 100% do controle acionário da empresa.
Assim como no caso da ExportData Company I, a nova controladora deverá apresentar, em até 90 dias, registros de transferência de ações e outros documentos à Secretaria Executiva do CZPE, mantendo-se, segundo o ato, o enquadramento da empresa no regime de ZPE.
As resoluções destacam ainda que as autorizações não afastam a necessidade de atendimento a exigências regulatórias de outros órgãos da administração pública e da atividade econômica. Os atos foram lavrados com assinatura do ministro Geraldo Alckmin, presidente do CZPE, em 6 de janeiro de 2026.
