A Conexis Brasil Digital divulgou nesta quarta-feira a Agenda Legislativa da Conectividade 2026, apresentando 24 propostas classificadas como prioritárias para o setor de telecomunicações e TICs. O documento organiza as pautas em seis eixos temáticos voltados à conectividade, inovação, ambiente de negócios, segurança, infraestrutura e tributação.
Entre as metas, a agenda defende mudanças legais para ampliar a conectividade, manter a capacidade de investimento das operadoras e oferecer maior previsibilidade regulatória. O presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, enfatizou o objetivo de alinhar o debate legislativo à expansão da infraestrutura digital e à inclusão digital de todos os brasileiros.
No eixo infraestrutura e inovação, a entidade critica propostas de enterramento obrigatório de redes, apoia iniciativas como a regulação da IA com flexibilidade normativa e reforça o papel de data centers e políticas de processamento digital. A agenda também contempla o uso estratégico de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust Direto) para ampliar conectividade em áreas sem viabilidade privada. Ainda segundo o documento, políticas do Fust Direto já contribuíram para levar internet a 22,8 mil escolas em 2025, e 96 mil das quase 138 mil escolas públicas já contam com conectividade no âmbito do programa Escolas Conectadas.
No que diz respeito à segurança das redes, a Conexis defende medidas para coibir delitos digitais e a receptação de metais, bem como o desligamento de vínculos em aplicações digitais quando números são cancelados. A pauta também inclui a defesa de desonerações tributárias para equipamentos e infraestruturas, como TFF e TFI em terminais móveis, como parte de uma reforma tributária que estimule investimentos.
Durante o lançamento, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância do diálogo com a indústria para identificar obstáculos e projetar soluções que ampliem o alcance da conectividade no país. O evento reforçou a pauta de ampliar a infraestrutura digital, preservando a capacidade de investimento das operadoras e garantindo previsibilidade regulatória.
