O presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Flávio César de Oliveira, assumiu o cargo nesta terça-feira em solenidade realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília. Oliveira é secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda). Estiveram também empossados os vices do colegiado: a 1ª vice-presidência ficou com Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo, e a 2ª vice-presidência, com Luiz Claudio Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais.
O Comitê Gestor é o órgão responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária. Entre suas atribuições estão a coordenação da arrecadação, a fiscalização e a distribuição da receita entre estados e municípios, além de definir regras operacionais da cobrança.
O mandato desta diretoria é provisório, com duração de um ano. Parte dos conselheiros fechou acordo para que Flávio fique nessa condição até março de 2027, quando assumiria o posto efetivo, com mandato de dois anos.
“Teremos diante de nós o desafio de transformar normas em sistemas, governança em rotina e cooperação federativa em operação sustentável. Será preciso harmonizar procedimentos entre o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), consolidar o regulamento comum e estruturar a arrecadação”, afirmou Flávio César de Oliveira ao tomar posse, durante a cerimônia no Salão Negro.
A expectativa do Comitê Gestor do IBS é publicar, ainda neste mês de abril, uma versão inicial do regulamento infralegal do IBS. O IBS é de competência dos estados e municípios, mas o regulamento deve conter normas compartilhadas com a CBS, que é de competência federal.
