O Tribunal de Justiça do Ceará realizou nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, uma audiência pública para debater a precificação dos postes no Estado, em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que busca evitar que decisões judiciais se sobreponham às diretrizes regulatórias.
A Anatel informou que existem cerca de 600 empresas de banda larga que dependem do acesso aos postes para prestar seus serviços, com preços médios variando entre R$ 11 e R$ 14 em metade dos contratos, e 5% dos acordos ultrapassando R$ 17.
Segundo José Borges, superintendente de competição da Anatel, é essencial que as duas agências cheguem a uma metodologia comum de precificação a custos, pois os preços de postes apresentam um “comportamento abusivo e discricionário” por parte das concessionárias, o que pode distorcer a competição. A Anatel sustenta que qualquer valor acima do custo de referência é considerado enriquecimento ilícito.
Já a Aneel defende uma postura mais conservadora e prega o respeito aos contratos existentes. Para o técnico da Aneel Jhonathan Carvalho, a agência busca acordos entre as partes, intervindo apenas quando há abuso, destacando a complexidade decorrente de assimetrias de tamanho entre as distribuidoras.
Participaram da audiência representantes de telecomunicações, empresas de energia e o Ministério Público. As manifestações devem subsidiar uma decisão da Justiça do Ceará que, no limite, pode uniformizar as ações judiciais sobre o tema. A expectativa é de que haja uma decisão em maio.
