No âmbito de avaliação sobre o efeito do contrato de compartilhamento de rede (RAN sharing) entre TIM e Vivo, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade informou que não existem evidências consistentes de queda de preços nos serviços móveis no Brasil.
A conclusão foi baseada na análise de um estudo da Ecoa, que apontava um acirramento competitivo como fator de queda de preços, mas cuja leitura interna foi contestada pelo próprio Cade. Segundo a nota técnica, as operadoras registraram redução da receita média por usuário (ARPU) entre 2019 e 2024, quando ajustada pela inflação; porém, a partir de 2022, com a saída da Oi do mercado, o ARPU real das três principais operadoras ficou em patamar mais alto: TIM (+10,9%), Claro (+4,6%) e Vivo (+3,4%).
O Cade ressalta que o ARPU pode subir por diversos motivos, incluindo a disponibilidade de serviços de valor agregado ou reajustes de preços, e cita dados do Panorama Econômico-Financeiro de Telecomunicações da Anatel. Entre o 1º trimestre de 2020 e o 2º trimestre de 2024, o ARPU de voz caiu 26,6%, enquanto o de dados subiu 11,7% no mesmo período; em cinco anos, o consumo médio de dados cresceu significativamente.
De acordo com a nota, os consumidores passaram a usar mais Internet móvel e, simultaneamente, a pagar mais pelo serviço com base nos dados efetivamente consumidos. Em relação ao estudo da Ecoa, o Cade ressalta que a metodologia considerou apenas planos com uso mínimo de 140 minutos de voz, 70 SMS e 1,5 GB de dados em tecnologia 3G, o que, para a área técnica, constitui um recorte restrito do mercado.
Por fim, o Departamento de Estudos Econômicos afirma que uma análise embasada apenas nos dados apresentados pela Ecoa não seria suficiente para concluir pela redução de preços. O Cade segue avaliando o tema no âmbito do RAN Sharing entre TIM e Vivo e manterá o monitoramento sobre a evolução do mercado de telecomunicações brasileiro.
