O Cade arquivou a investigação contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a plataforma Atesta CFM, sistema criado para emissão e gerenciamento obrigatório de atestados médicos no país.
Contudo, o órgão encaminhou as informações para a ANPD, por considerar risco no uso de dados sensíveis dos usuários.
Na Nota Técnica que embasou o arquivamento, técnicos destacaram que não foram identificados impactos concorrenciais, pois o credenciamento de empresas ao sistema é gratuito, padronizado e não impede a entrada de novos concorrentes.
Ainda assim, o relatório aponta preocupações com a concentração e o controle de dados potencialmente sensíveis, ressaltando a necessidade de vigilância sobre possíveis abusos.
A apuração foi aberta após representação do Movimento Inovação Digital (MID), que acusava o CFM de criar barreiras à concorrência e de monopolizar o mercado de soluções tecnológicas para emissão e gestão de atestados.
O CFM sustentou que a medida tem caráter ético e fiscalizatório, com o objetivo de combater a falsificação de atestados, prática que movimenta bilhões de reais e representa uma parcela significativa dos documentos emitidos no Brasil.
O arquivamento não impede novas investigações: se surgirem indícios de condutas anticompetitivas relacionadas ao Atesta CFM, o processo poderá ser reaberto.
