A ANPD anunciou que a fiscalização será fortalecida nos próximos dois anos, prevendo um aumento de 25% no volume de ações fiscalizatórias, conforme o Mapa de Temas Prioritários para 2026-2027.
O mapa sinaliza uma mudança de postura, saindo de uma atuação mais orientativa para um enforcement mais contundente, respaldado pela maturidade institucional já adquirida pela agência.
Segundo a nota técnica que embasa o mapa, já houve aprendizado sobre fluxos, modelos e procedimentos, além de perspectivas de ampliação do quadro funcional, como visto no concurso de 2025 para vagas temporárias de nível técnico e superior. A Medida Provisória 1317/25, que transformou a ANPD em agência reguladora independente, prevê a conversão de 218 vagas do Executivo para a nova carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
O mapa estabelece quatro eixos prioritários: (1) proteção dos direitos dos titulares, com foco em dados sensíveis, biometria e uso secundário para publicidade; (2) proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; (3) tratamento de dados pelo poder público, com monitoramento de compartilhamento de bases, interoperabilidade e governança; (4) IA e tecnologias emergentes, com o primeiro capítulo dedicado à IA para fiscalizar modelos e sistemas que usem dados para inferência ou decisão, tanto no privado quanto no público.
Alguns temas do ciclo anterior, como telecomunicações, agregadores e plataformas digitais, ficaram de fora do novo mapa. A ANPD sinaliza que outras diretrizes já adotadas podem impactar no uso indevido de dados para ligações indesejadas ou fraudulentas; no caso de agregadores, há diretrizes a serem lançadas em casos concretos, até a edição de regulamento específico. Já plataformas digitais não aparecem como tema isolado, pois o tratamento acontece por meio dos mecanismos regulados pelo tema prioritário escolhido.
Com foco em mitigar assimetrias informacionais entre consumidores e empresas, o mapa 2026-2027 reforça a importância de um marco regulatório mais denso para a proteção de dados no Brasil, alavancando a atuação do poder público e do setor privado na conformidade com a LGPD.
