A ANPD participou de uma sessão especial do Parlamento Europeu em Bruxelas para debater a convergência de regras globais de proteção de dados e os desafios da governança digital, com foco na inteligência artificial e na proteção de menores.
Durante o encontro, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, enfatizou a recente decisão de adequação mútua entre o Brasil e a União Europeia como marco importante para o andamento da cooperação regulatória.
“Ao reconhecer que o Brasil assegura nível de proteção de dados pessoais equivalente ao europeu, a União Europeia reafirma que a Lei Geral de Proteção de Dados e a atuação da ANPD estão alinhadas aos mais elevados padrões internacionais”, afirmou Gonçalves, descrevendo a decisão como um marco histórico.
A autoridade brasileira ressaltou ainda a transformação da ANPD em agência reguladora com maior autonomia institucional e carreira para especialistas, mudança que, segundo ele, fortalece a capacidade técnica do órgão para enfrentar os desafios da economia digital e aproxima o modelo brasileiro das autoridades independentes de proteção de dados adotadas na Europa.
No âmbito da IA, a ANPD destacou que inovação tecnológica e proteção de direitos devem caminhar juntas, reiterando que terá papel relevante na governança futura da IA no país, atuando como regulador residual e coordenador do sistema nacional, com foco especial em sistemas classificados como de alto risco.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também ocupou posição central nas discussões. Representantes da ANPD apresentaram o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com mecanismos de verificação de idade e maior fiscalização sobre o uso de dados de menores por plataformas digitais.
“O melhor interesse da criança deve orientar a aplicação das normas no ambiente digital”, afirmou a delegação brasileira, reforçando o compromisso com salvaguardas para usuários jovens e a cooperação internacional.
A participação no encontro reforça a aproximação regulatória entre Brasil e UE e evidencia o debate contínuo sobre governança de dados e IA em nível global.
