A Ancine aprovou ontem uma instrução normativa que regulamenta o uso não autorizado de obras audiovisuais e amplia a atuação da agência no combate à pirataria digital.
A norma passa a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial e consolida procedimentos administrativos, incluindo a possibilidade expressa de atuação de ofício pela própria Ancine.
Com a mudança, a agência poderá instaurar e conduzir processos por iniciativa própria, incluindo casos envolvendo representações e denúncias, ampliando o alcance de suas ações sem depender apenas de solicitações de terceiros.
A diretoria também determinou a publicação semestral de um relatório de transparência, reunindo informações sobre atos praticados sob a instrução normativa, além de trazer avaliações de resultados e de eficiência.
O texto ainda prevê a formalização de acordos de cooperação voluntária com titulares de direitos, plataformas digitais, provedores e intermediários para a remoção consensual de conteúdo audiovisual ofertado sem autorização.
A ABTA elogiou a medida, destacando o marco regulatório integrado de combate à pirataria audiovisual no Brasil e o aspecto estratégico para proteger direitos autorais, investimentos e toda a cadeia produtiva do setor.
