Há uma semana do prazo definido pela Justiça para uma decisão definitiva sobre a falência da Oi, a agência busca soluções rápidas para evitar a interrupção de serviços que a operadora poderia deixar de fornecer caso a falência seja decretada pela 7ª Vara Empresarial do TJRJ.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, é necessário encontrar uma saída para garantir serviços que a Oi se comprometeu a manter até 2028, principalmente os chamados tridígitos — números como 190, da polícia, e 192, do SAMU —, envolvendo cerca de 3 mil contratos em todo o país.
Da mesma forma, é fundamental assegurar a continuidade de telefones públicos e de acordos de interconexão que ainda estão sob a gestão da Oi. A proposta é utilizar os R$ 450 milhões em garantias financeiras da empresa para cumprir esses compromissos, no âmbito da transição da concessão de telefonia fixa para o modelo de autorização.
“Temos dialogado com o interventor, Bruno Rezende, e com a juíza Simone Chevrand para ver uma forma de agilizar o uso desses recursos da garantia, visando encontrar um eventual fornecedor que continue prestando serviços previstos no termo de autocomposição”, afirmou Baigorri.
Há duas semanas, o interventor da Oi abriu espaço para manifestações de interesse de empresas interessadas em assumir os serviços pendentes com a decretação da falência. Diversas empresas já teriam manifestado interesse; o que se busca é a manutenção da prestação, especialmente para os orelhões, o tridígito e as interconexões.
A ideia é que o interventor e a Justiça decidam essa questão no escopo das tratativas da recuperação judicial, para agilizar a solução, já que a juíza Chevrand prorrogou o prazo de sobrevida da Oi por 10 dias, encerrando em 10 de novembro, conforme informado pela Justiça.
“O ideal é que o Judiciário tome essa decisão, pois, se for necessário atuar administrativamente, há um processo de captação de recursos, chamamento e escolha de fornecedor que demanda tempo — tempo que não temos. O objetivo é que a decisão já aponte quem vai receber e quanto, para garantir até 2028”, concluiu Baigorri.
