A Anatel anunciou, em reunião nesta quinta-feira (12/02/2026), a suspensão temporária da exigibilidade da certificação obrigatória de data centers, diante da pressão do setor e de disputas que migraram para a Justiça.
O relator do processo, conselheiro Octávio Pieranti, apontou que, após a publicação da resolução, surgiram novos fatos que justificam o reexame, como a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) e de políticas nacionais para o segmento em discussão no Ministério do Desenvolvimento e das Comunicações, ambas com consultas públicas em andamento.
O relator também destacou que tramita a Consulta Pública 48/25 da Anatel, voltada aos procedimentos operacionais da certificação. “De forma excepcional, entendo que as contribuições ao procedimento operacional poderão impactar no texto regulamentar, dadas as consultas públicas neste intervalo entre edição da resolução e a política pública citada”, afirmou.
Diante disso, foi proposta a suspensão de ofício do art. 6º da Resolução 780/25, até a reavaliação pelo Conselho Diretor, e determinou-se que a SOR não edite o procedimento operacional até esse momento.
Apesar da suspensão, o conselheiro rejeitou pedidos de revisão da norma. Ele ressaltou a competência da Anatel para regular infraestruturas digitais quando integradas às redes de telecomunicações, afirmando que “qualquer problema de data center integrado às redes de telecomunicações pode causar dano grave ao país e à economia”.
Em debate, a Associação Brasileira de Data Centers alegou insegurança jurídica gerada pela regra, citando que 74% dos data centers no Brasil são Tier 3 e questionando a necessidade de certificação compulsória. Internacionalmente, apontou que EUA e UE não adotam certificação obrigatória para centros de dados, enquanto a Anatel mantém a visão de que a regulação é necessária para Infraestruturas críticas.
A resolução, em linhas gerais, previa que data centers integrados às redes fossem cadastrados e avaliados antes de entrar em operação, com exigência de conformidade em segurança, resiliência e eficiência energética, com prazos de adaptação para centros já existentes. A Anatel, porém, afirma que a regulação continua essencial para o ecossistema digital.
