O Conselho Diretor da Anatel vai convocar sessão extraordinária para reavaliar o termo de consensualidade firmado com a Oi, em função do resgate judicial de garantias e da quebra de confiança institucional.
O conselheiro Alexandre Freire informou que apresentará, em breve, uma proposta para a sessão, ligada ao pleito de liberação de garantias.
Freire ressaltou que o cenário é mais grave que simples inadimplência: é uma crise de confiança, já que o termo não está sendo honrado pela Oi.
O presidente Carlos Baigorri disse que o acordo, desenvolvido ao longo de mais de uma década com a participação de órgãos da República, ficou insustentável após a retirada das garantias financeiras que sustentavam as obrigações da Oi.
Segundo Baigorri, o Conselho deverá deliberar sobre a continuidade do instrumento, com o objetivo de, se possível, restabelecer as condições do acordo ou, se necessário, avançar por outros caminhos.
A Oi enfrenta problemas financeiros; em 2025 chegou a ter falência decretada, revertida para recuperação judicial; em novembro de 2025 possuía apenas R$ 8 milhões em caixa para manter serviços e cumprir as obrigações decorrentes do acordo de solução consensual com a Anatel, conforme o TCU.
