O Conselho Diretor da Anatel rejeitou nesta segunda-feira, 6, a concessão de mais prazo para o plano de regularização dos provedores da banda larga fixa, decisão tomada via votação remota pelo circuito deliberativo da agência.
O plano, aprovado no final de julho, estabeleceu um prazo de 120 dias para que empresas dispensadas de outorga obtivessem a licença correspondente. Desde então, a regularização já permitiu a obtenção de licenças por quase 3 mil empresas.
Pedidos de reconsideração foram protocolados nos primeiros dias após a publicação, com a alegação de que houve falha na comunicação com o universo de provedores. Segundo a Anatel, porém, foram realizados amplos esforços de divulgação do Plano de Ação e das medidas cautelares previstas no Acórdão nº 176/2025.
“Ao contrário, há elementos que reforçam a necessidade de atuação célere por parte da Agência para endereçar os problemas identificados, sob risco de que a demora traga prejuízos significativos ao setor”, afirmou o voto do presidente Carlos Baigorri, encaminhando a negativa para o pedido de prorrogação.
Defesa da regularização: a reguladora afirma mirar empresas que operam “à margem da regulamentação”, frequentemente usando infraestrutura furtada, equipamentos não homologados ou captando sinal de redes autorizadas sem consentimento. A Anatel vê o cenário como ameaça à qualidade dos serviços, à segurança das redes e ao equilíbrio do mercado.
Ao aprovar o plano, a Anatel também apontou que mais de 41% dos provedores não enviavam informações sobre o número de acessos; entre as dispensadas de outorga, esse índice supera 55%, segundo a agência.
