A Anatel anunciou os Selos de Qualidade 2025, apresentando uma novidade que impacta diretamente contratos de telefonia fixa, móvel e banda larga: se a operadora contratada receber nota D ou E no município, o consumidor poderá cancelar o serviço sem pagar multa de fidelização. A regulamentação está prevista no artigo 37 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
O direito ao cancelamento ocorre, segundo a agência, quando houver rebaixamento do Selo de Qualidade entre ciclos anuais, na mesma operadora, para o mesmo serviço e no mesmo município. A medida busca tornar mais transparente a comparação entre operadoras e incentivar melhorias regionais na qualidade dos serviços.
Junto com a nova regra, a Anatel lançou o aplicativo Anatel Qualidade e reformulou a página e os painéis de dados sobre qualidade. A campanha institucional “Qualidade na palma da mão!” reforça a acessibilidade das informações para o consumidor.
Criados pelo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), os Selos são publicados anualmente e variam de A (melhor) a E (pior). A pontuação leva em conta indicadores técnicos de rede e atendimento (para Selos municipais) e também o volume de reclamações e o nível de satisfação (para Selos estaduais e nacional).
As informações visam facilitar a comparação entre operadoras, evidenciar variações regionais na qualidade e servir como base para ações regulatórias. A primeira edição utiliza dados coletados entre janeiro e junho de 2025. Em decisão do Conselho Diretor, Acórdão nº 247/2025, não foram publicados Selos de TV por assinatura, cuja avaliação foi temporariamente suspensa.
O aplicativo Anatel Qualidade já está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, oferecendo consulta aos Selos, indicadores detalhados, testes de velocidade e verificação de cobertura 4G/5G por município. A nova página de qualidade reúne explicações sobre o RQUAL, FAQs, dados históricos e links para painéis de dados e mapas de velocidade da rede móvel. Os dados são disponibilizados em formato aberto, permitindo análise personalizada pelos consumidores.
