O Ministério das Comunicações publicou três editais destinados ao preenchimento de vagas no Conselho Consultivo da Anatel, cujos mandatos se encerram em 16 de fevereiro. Os atos, identificados como editais 25, 26 e 27, tratam da indicação de representantes da sociedade, dos usuários de serviços de telecomunicações e das prestadoras do setor, com mandato até 16 de fevereiro de 2029.
Conforme as normas, as entidades representativas de cada segmento deverão encaminhar ao MCom listas tríplices no prazo de 30 dias, a contar de 30 de janeiro, para posterior escolha dos nomes pelo presidente da República. Os indicados deverão possuir qualificação compatível com as matérias afetas ao colegiado, conforme o Regulamento da Anatel.
A publicação dos editais foi comunicada durante reunião do Conselho Consultivo da Anatel. Na mesma ocasião, a chefe da secretaria, Letícia Seabra, informou que o ministério oficiou à Câmara dos Deputados sobre a indicação de um novo membro para o Conselho, cujo mandato se encerra no mesmo dia 16 de fevereiro.
O Conselho Consultivo é composto por 12 membros designados por decreto presidencial. Esse colegiado atua como espaço de participação da sociedade na Anatel, acompanhando as ações da agência, emitindo pareceres e servindo de ponte entre o setor regulado e o Poder Público.
Além das vagas em aberto, o representante da Câmara no órgão também tem mandato que se encerra em 16 de fevereiro. Os editais preveem que as indicações passem por uma pesquisa prévia no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc). Para as vagas da sociedade e dos usuários, os candidatos devem declarar, expressamente, que não possuem vínculos com prestadoras de serviços de telecomunicações ou com entidades que as representem, sob pena das sanções legais.
