Na reunião do Conselho Consultivo da Anatel, realizada nesta segunda-feira, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) detalhou a Agenda Regulatória 2025-2026 da agência reguladora. O texto aponta 31 itens para o período, com especial atenção para os editais de espectro.
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Entre os pontos de maior destaque estão o edital de licitação da faixa de 850 MHz e o da faixa de 6 GHz (6425-7125 MHz).
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Segundo Felipe Roberto Lima, gerente de regulamentação da SPR, o edital para uso de radiofrequências na faixa de 850 MHz deve ocorrer em curto prazo, após a AIR (Análise de Impacto Regulatório) ter sido elaborada pela área técnica. O cronograma está alinhado ao plano apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU), para licitar a faixa, cujas autorizações atuais vencem em novembro de 2028, com prorrogações já efetuadas duas vezes. O edital encontra-se atualmente no Conselho Diretor.
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O edital para uso de radiofrequências na faixa de 6425-7125 MHz (6 GHz) também já passou pela AIR. O assunto está no Conselho Diretor, sob relatoria do conselheiro Alexandre Freire, e o colegiado determinou que o processo seja realizado em 2026. No Brasil, a Anatel reviu sua decisão e dividiu o uso da faixa de 6 GHz entre IMT (5G) licenciado e uso não-licenciado, sendo a primeira decisão pela alocação total para uso não-licenciado, conforme documento anterior.
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No decorrer da sessão, Fabricio Motta, presidente do Conselho Consultivo, pediu que a revisão do regimento interno do conselho fosse incluída na proposta, defendendo uma estrutura mais dinâmica, propositiva e que atenda aos interesses dos usuários dos serviços de telecomunicações.
