A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Tomada de Subsídios nº 1/2026 para coletar dados e evidências com o objetivo de regulamentar os deveres dos usuários e avaliar o impacto das plataformas digitais (Over-the-Top – OTT) e dos Serviços de Valor Adicionado (SVA) nas redes brasileiras. A iniciativa teve início na sexta-feira, 27 de março de 2026.
Cidadãos, empresas de tecnologia e especialistas têm até 25 de junho de 2026 para encaminhar contribuições fundamentadas à Tomada de Subsídios nº 1/2026.
De acordo com o conselheiro Edson Holanda, o regulamento se debruça sobre dois eixos centrais para o futuro digital do país: primeiro, entender como o tráfego massivo de dados de grandes plataformas — impulsionado por vídeos em alta resolução e inteligência artificial — afeta os investimentos e a qualidade das redes de telecomunicações; segundo, a proteção do consumidor.
O questionário, com 18 pontos, cobra detalhes sobre a transparência na cobrança de serviços digitais embutidos em planos de celular e investiga a presença de “dark patterns”, técnicas de design que dificultam o cancelamento de assinaturas. O tema ocorre em meio a pressões globais, com referências a multas bilionárias aplicadas em mercados como o dos Estados Unidos por práticas semelhantes.
Podem contribuir cidadãos, empresas de tecnologia e inovação, provedores de redes sociais, plataformas de mensageria, detentores de infraestrutura de Cloud e data centers, além de operadoras de telecomunicações e gestores de pontos de troca de tráfego. Para participar, as contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, disponível em http://sistemas.anatel.gov.br/participa.
