Nesta sexta-feira, 19/9, o governo de Portugal anunciou que a Anacom, a agência reguladora de telecomunicações no país, será o órgão responsável por supervisionar a aplicação do regulamento europeu da inteligência artificial (AI Act) em território lusitano. A escolha reforça a tendência de usar reguladores tradicionais de tecnologia para a regulação da IA no contexto europeu.
Segundo o secretário de Estado para a Digitalização de Portugal, Bernardo Correia, a decisão pesou pela experiência da Anacom como entidade regulatória na área tecnológica e pelo diálogo construtivo que vem mantendo com o setor.
Na Europa, diferentes países já adotaram modelos distintos: a Espanha criou um órgão exclusivo, a Agência Espanhola de Supervisão da Inteligência Artificial (AESIA); a Irlanda distribuiu competências entre 15 órgãos setoriais, incluindo o Banco Central e as comissões de proteção de dados e defesa do consumidor.
A maior parte dos Estados membros, no entanto, ainda não definiu quem ficará responsável pela implementação do AI Act. O prazo da UE para designar autoridades de supervisão venceu em 2 de agosto; além de Espanha, Irlanda e Portugal, apenas Chipre, Letônia, Eslovênia, Lituânia e Luxemburgo já anunciaram decisões até o momento.
No Brasil, o debate sobre regulação de IA segue no PL 2338/23, que trata da regulação da IA, evidenciando diferentes caminhos regulatórios pela região. A aprovação de um modelo único ou de múltiplos reguladores continua em aberto, com cada país avaliando suas necessidades e interlocução com o setor.
