Um decreto publicado no Diário Oficial da União detalha limites de dispêndios, fontes de recursos e prazos de reprogramação para estatais federais no exercício de 2026. O governo aprovou o Programa de Dispêndios Globais (PDG) para as empresas estatais, incluindo Telebras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme o Decreto nº 12.804, de 29 de dezembro de 2025, publicado em 30 de dezembro.
No PDG 2026, a Telebras terá despesas totais de R$ 1,037 bilhão, com despesas de capital de R$ 170,7 milhões, das quais R$ 169,3 milhões são destinados a investimentos em imobilizado e intangível. As despesas correntes somam R$ 866,7 milhões, com R$ 156 milhões relacionados a gastos com pessoal. Em receitas, a estatal projeta R$ 604,2 milhões em receitas correntes, R$ 280,3 milhões em receitas de capital e R$ 256,3 milhões em subsídios do Tesouro Nacional. Despesas financeiras chegam a R$ 237,7 milhões, enquanto a variação patrimonial é positiva em R$ 197,3 milhões e há uma variação negativa do disponível de R$ 293,9 milhões.
Para os Correios, o PDG aprovado é significativamente mais robusto, com um total de usos estimados para 2026 de R$ 36,9 bilhões, incluindo R$ 7,86 bilhões em despesas de capital e R$ 29,04 bilhões em despesas correntes. Os gastos com pessoal somam R$ 15,66 bilhões, e as despesas financeiras atingem R$ 4,79 bilhões. No campo das fontes, o PDG aponta R$ 17,75 bilhões em receitas correntes e R$ 13,81 bilhões em receitas de capital, com destaque para R$ 10 bilhões em operações de crédito. Amortização de principal de crédito chega a R$ 2,04 bilhões, e investimentos em imobilizado e intangível somam R$ 1,84 bilhão.
A variação patrimonial projetada para os Correios é positiva em R$ 3,99 bilhões, com variação do disponível de R$ 1,54 bilhão. O PDG também prevê que as estatais revisem, até 27 de fevereiro de 2026, a programação de dispêndios e encaminhem propostas de reprogramação aos ministérios supervisores, que encaminharão as propostas ao MGIn para aprovação final.
