Em documento encaminhado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na segunda-feira, 26 de janeiro, a Serede, administradora judicial, solicitou autorização para contratar escritórios de advocacia externos para patrocínio e acompanhamento das ações da massa falida.
A administradora aponta que existem aproximadamente 18 mil ações em curso, distribuídas em diferentes estados e fases processuais, envolvendo questões trabalhistas e cíveis, o que demanda acompanhamento técnico contínuo, defesas específicas e participação em audiências em múltiplas jurisdições.
Segundo Tatiana Binato, há prerrogativas para usar profissionais especializados sempre que necessário, destacando que a contratação seria uma medida para preservar ativos, mitigar riscos jurídicos e rationalizar a gestão do passivo judicial diante do elevado patrocínio de litígios.
Ela ressalva, no entanto, que tais despesas têm natureza extraconcursal, correspondendo a custos inerentes à administração da falência, devendo ser apoiadas pela massa falida com precedência sobre créditos concursais. A Serede afirma possuir recursos de caixa, ainda que limitados, para custear as contratações por prazo determinado, sugerindo três meses.
A proposta inclui: A) autorização para contratar escritórios de advocacia pelo período de até três meses; B) envio de ofícios aos Tribunais Regionais do Trabalho informando a data de falência e procedimentos de habilitação e divergência de créditos, bem como requerendo o sobrestamento geral de processos trabalhistas por 180 dias para organizar credores. Trabalhadores, por sua vez, relatam que as rescisões não foram pagas e solicitam reunião urgente com a juíza Simone Chevrand, sem até hoje conseguir agenda.
